Para começar, é necessário compreender que ambos documentos possuem o mesmo grau de importância, porém possuem grandes diferenças entre si. A Commercial Invoice ou também conhecida como Fatura Comercial, é o acordo entre o importador/comprador e o fornecedor/vendedor, ou seja, ela basicamente representa a autenticidade do pedido do cliente com o fornecedor. A fatura comercial deve conter informações essenciais e cada país de destino, exige uma tratativa de acordo com a legislação do país. Segundo o Regulamento Aduaneiro 6759/2009 Art. 557, para evitar possíveis problemas como, retenção da carga na alfândega, aplicação de multas aduaneiras e atrasos na entrega a fatura comercial deve conter as seguintes informações:
- Nome e endereço, completos, do importador e, se for caso, do adquirente ou do encomendante predeterminado; ✔️
- Especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, ou, se em outro idioma, acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, contendo as denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos indispensáveis a sua perfeita identificação; ✔️
- Marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes;✔️
- Quantidade e espécie dos volumes; ✔️
- Peso bruto dos volumes; ✔️
- Peso líquido dos volumes; ✔️
- País de origem, como tal entendido aquele onde houver sido produzida a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial; ✔️
- País de aquisição, assim considerado aquele do qual a mercadoria foi adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou de seus insumos; ✔️
- País de procedência, assim considerado aquele onde se encontrava a mercadoria no momento de sua aquisição; ✔️
- Preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos; ✔️
- Custo de transporte a que se refere o inciso I do art. 77 e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na fatura; ✔️
- Condições e moeda de pagamento; ✔️
- Termo da condição de venda (INCOTERM). ✔️
Já quando estamos tratando do Packing List, ele é um documento auxiliar que apresenta o detalhamento físico de como os produtos estão embalados, com o intuito de auxiliar na gestão logística e todos os seus operadores. Por exemplo, na cotação do frete, o Packing List é utilizado como um documento base para que o frete seja calculado. Um Packing List bem feito, auxilia o cliente que irá receber a mercadoria, a identificar em qual volume, determinado material se encontra, auditores da Receita Federal podem ser mais efetivos e rápidos ao fiscalizar mercadorias, assim evitando que seus produtos possam eventualmente sofrer alguma avaria pela falta de informação no packing list, assim levando a uma verificação mais invasiva do auditor.
As principais informações que devem constar no Packing List são:
- Nome e endereço, completos, do importador e, se for caso, do adquirente ou do encomendante predeterminado; ✔️
- Identificação do material; ✔️
- Quantidade; ✔️
- Quantidade de volumes; ✔️
- Tipo de embalagem utilizada. ✔️
- Medidas, peso bruto e peso liquido de cada embalagem. ✔️
No Link abaixo, você pode encontrar um modelo de fatura comercial e Packing List para utilizar. ⬇️